Corretor. Resultado útil alcançado.

Consumação do negócio. Comissão devida.

Agravo de petição. Comissão do leiloeiro. Cabimento.

Constatado que o bem penhorado fora levado à praça por inércia da executada, que não comunicou o pagamento do valor da execução em tempo hábil para o cancelamento do ato, o leiloeiro tem direito ao pagamento da sua comissão.

Trabalhador também terá de pagar contribuição previdenciária sobre acordo

A 10ª Câmara do TRT da 15ª deu provimento a recurso ordinário da União, determinando à reclamada de uma ação resolvida por acordo que recolha também a contribuição previdenciária devida pelo reclamante, observando a alíquota de 11% incidente sobre o valor conciliado. O recolhimento deverá respeitar o limite máximo do salário de contribuição.

Ação responsabilidade civil c/c danos morais com pedido de tutela antecipada. Fraude praticada por terceiro em nome da correntista.

Inscrição indevida do nome da cliente nos cadastros de restrição ao crédito. Condenação do banco réu no pagamento dos danos morais e honorários advocatícios.

Sem subordinação jurídica inexiste o contrato de trabalho

Operações de crédito devem informar uma única taxa que conterá todos os custos com a operação

Cabeleireiro que recebe comissão não é empregado, é sócio

O absoluto, o relativo, e a penhora de salários e vencimentos

Thomaz Thompson Flores Neto, advogado. Julho/2007. E-mail: [email protected]

Deputado novato poderá ser recordista de projetos

Entidades de fins não lucrativos devem contribuir para o PIS na forma da lei

Mais da metade de inscritos reprova no exame da OAB-ES

Lula deve vetar reajuste aos aposentados

TJ condena INSS ao pagamento de aposentadoria integral

Justiça obriga bancos a reformular propaganda sobre crédito consignado para pensionistas

Verba de representação paga aos magistrados deve incidir apenas sobre vencimento básico

Lojas Colombo terá que indenizar consumidora de Tubarão

Trabalhador negro poderá ter direito à reserva de vagas

Projeto cria fundo para beneficiar vítima de arma de fogo

Aumentou número de magistrados na Justiça Estadual, Federal e do Trabalho em 2010

No ano passado, os três ramos da Justiça analisados receberam 24,2 milhões de processos novos, totalizando 84,3 milhões de processos em 2010

Apelação cível. Direito administrativo e processual civil. Ação de cobrança.

Reforma do julgado somente neste ponto.